0001113-76.2015.8.14.0008

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Barcarena

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

ROBSON DANIEL SOUSA MORAES

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/05/2022, 09:37

Baixa Definitiva

26/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 23:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 23:49

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELADO), RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA - CPF: 064.750.352-20 (PROCURADOR) e ROBSON DANIEL SOUSA MORAES (APELANTE) e não-provido

12/04/2022, 07:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:45

Documentos

Documento de Migração

•27/09/2021, 19:09

Documento de Migração

•27/09/2021, 19:09

Documento de Migração

•27/09/2021, 19:09

Despacho

•16/11/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 21:22

Despacho

•26/11/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:45

Acórdão

•12/04/2022, 07:36

Certidão

•13/04/2022, 15:30

Certidão

•13/04/2022, 15:30