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0015040-76.2016.8.14.0040
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 30.300,33
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ 22.***.***.0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ROSA MARIA CONCEICAO DA COSTA
CPF 347.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
FLAVIO APARECIDO SANTOS
OAB/PA 18274•Representa: PASSIVO
WALBER RODRIGUES PINTO
OAB/GO 41832•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10409/)
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
02/02/2021, 13:34Baixa Definitiva
02/02/2021, 13:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021, 00:07Decorrido prazo de ROSA MARIA CONCEICAO DA COSTA em 26/11/2020 23:59.
27/11/2020, 00:04Expedição de Outros documentos.
04/11/2020, 11:15Expedição de Outros documentos.
04/11/2020, 11:15Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido em parte
04/11/2020, 10:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2020, 14:15Juntada de Petição de petição
05/10/2020, 10:59Juntada de Petição de petição
02/10/2020, 12:50Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 08:58Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2020, 08:56Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 08:54Documentos
Documento de Migração
•06/11/2019, 09:53
Documento de Migração
•06/11/2019, 09:53
Decisão
•18/11/2019, 19:46
Acórdão
•04/11/2020, 10:41