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0800685-31.2021.8.14.0047
Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 558.499,96
Orgao julgador
Vara Única de Rio Maria
Processos relacionados
Partes do Processo
J. C. J. DE SANTANA - EPP
CNPJ 09.***.***.0001-00
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ANTONIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
OAB/PA 14801•Representa: ATIVO
ANTONIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
OAB/PA 14801•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 08:53Juntada de decisão
30/04/2026, 14:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2025, 14:19Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 14:17Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025, 01:24Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 06:32Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 06:32Juntada de Petição de petição
17/01/2025, 12:42Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
01/01/2025, 02:54Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.
25/12/2024, 04:33Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024, 12:36Conclusos para despacho
28/11/2024, 09:54Expedição de Certidão.
28/11/2024, 09:53Juntada de Petição de apelação
19/11/2024, 12:06Documentos
Despacho
•09/11/2021, 11:00
Ato Ordinatório
•24/06/2022, 12:38
Decisão
•29/06/2022, 13:42
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 09:30
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 09:31
Despacho
•04/03/2024, 14:45
Sentença
•03/10/2024, 08:36
Despacho
•06/11/2024, 13:34
Despacho
•03/04/2025, 06:32
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 14:17
Decisão
•08/07/2025, 20:30
Decisão
•09/07/2025, 07:39
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•25/08/2025, 11:12
Despacho
•17/10/2025, 22:45