0800685-31.2021.8.14.0047

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 558.499,96

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

J. C. J. DE SANTANA - EPP

CNPJ 09.***.***.0001-00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/PA 14801•Representa: ATIVO

ANTONIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/PA 14801•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/04/2026, 14:00

Baixa Definitiva

29/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de J. C. J. DE SANTANA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:21

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 23:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:00

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 12:38

Decisão

•29/06/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:31

Despacho

•04/03/2024, 14:45

Sentença

•03/10/2024, 08:36

Despacho

•06/11/2024, 13:34

Despacho

•03/04/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:17

Decisão

•08/07/2025, 20:30

Decisão

•09/07/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:12

Despacho

•17/10/2025, 22:45