0013655-53.2015.8.14.0097

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Usucapião · 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

JOSE MARIA DA CONCEICAO PALHA

CPF 297.***.***-53

Autor

BENEVIDES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE BENEVIDES - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238•Representa: ATIVO

LORENNA MYRIAN LIMA BARROS

OAB/PA 15292•Representa: PASSIVO

EMANOELLE LOBATO SAMPAIO

OAB/PA 17281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 11:29

Baixa Definitiva

08/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA CONCEICAO PALHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:49

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 10:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE MARIA DA CONCEICAO PALHA - CPF: 297.874.082-53 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE BENEVIDES - CNPJ: 05.058.466/0001-61 (APELADO)

19/12/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 09:48

Documentos

Documento de Migração

•22/01/2021, 09:21

Decisão

•02/03/2021, 11:01

Decisão

•04/03/2021, 16:00

Decisão

•04/03/2021, 16:05

Decisão

•13/04/2022, 18:52

Decisão

•13/04/2022, 20:14

Despacho

•17/12/2022, 19:40

Despacho

•31/01/2023, 12:57

Despacho

•22/11/2023, 12:46

Acórdão

•19/12/2023, 16:52