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0006608-05.2018.8.14.0200
Recurso em Sentido EstritoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA
OAB/PA 13998•Representa: PASSIVO
JULIE REGINA TEIXEIRA
OAB/PA 27634•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/05/2022, 08:34Baixa Definitiva
06/05/2022, 08:34Decorrido prazo de ANTONIO MADSON CAMPOS BARROS em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:16Publicado Ementa em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2022, 00:11Juntada de Petição de certidão
15/04/2022, 10:57Juntada de Petição de certidão
15/04/2022, 10:55Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 21:37Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 21:37Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (RECORRENTE) e ANTONIO MADSON CAMPOS BARROS - CPF: 900.228.662-72 (RECORRIDO) e não-provido
13/04/2022, 08:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2022, 14:21Juntada de Petição de certidão
27/03/2022, 13:33Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 08:39Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2022, 08:38Conclusos para julgamento
17/03/2022, 09:28Documentos
Documento de Migração
•24/09/2021, 09:41
Documento de Migração
•24/09/2021, 09:41
Despacho
•15/12/2021, 09:52
Ato Ordinatório
•01/02/2022, 09:51
Ato Ordinatório
•01/02/2022, 09:52
Acórdão
•13/04/2022, 08:56