0047279-39.2010.8.14.0301

Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.575,64

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

ANTONIO CARLOS FRANCO DA ROCHA

CPF 061.***.***-63

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 22048•Representa: ATIVO

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627•Representa: ATIVO

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 22048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/03/2023, 13:08

Baixa Definitiva

02/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FRANCO DA ROCHA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:01

Publicado Ementa em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de parecer

07/12/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 05:37

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO CARLOS FRANCO DA ROCHA - CPF: 061.213.902-63 (APELADO), ANTONIO CARLOS FRANCO DA ROCHA - CPF: 061.213.902-63 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: 137.540.762-72 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE)

06/12/2022, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de parecer

09/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de parecer

09/11/2022, 11:06

Documentos

Documento de Migração

•30/01/2019, 08:25

Documento de Migração

•30/01/2019, 08:25

Decisão

•26/02/2019, 12:18

Acórdão

•12/02/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 12:42

Decisão

•16/11/2020, 09:33

Decisão

•16/11/2020, 12:38

Petição

•20/11/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:09

Despacho

•20/05/2021, 11:50

Despacho

•21/05/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 11:34