0848804-42.2018.8.14.0301

Nunciação de Obra NovaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NATALINO DE JESUS CARDOSO MIRANDA

CPF 189.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR

OAB/PA 8278•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/03/2024, 21:51

Juntada de Certidão

31/03/2024, 21:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/12/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 27/07/2023

13/12/2023, 11:18

Decorrido prazo de NATALINO DE JESUS CARDOSO MIRANDA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de NATALINO DE JESUS CARDOSO MIRANDA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROC. 0848804-42.2018.8.14.0301 NUNCIANTE: MUNICIPIO DE BELEM NUNCIADO: NATALINO DE JESUS CARDOSO MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 9 de agosto de 2023. PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICI

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:36

Juntada de despacho

28/07/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA PROCEDENTE. IMÓVEL NO ENTORNO DE BEM TOMBADO. AUSÊNCIA DE LICENÇAS E ALVARÁ. DEMOLIÇÃO. MEDIDA EXTREMA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. 1- Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, nos autos da Ação de Nunciação de Obra Nova, julgou procedente a pretensão deduzida, para determinar a demolição da construção. Arbitrou custas pelo demandado e fixou honorários em R$2.000,00 (dois mil reais)

08/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 09:45

Documentos

Documento de Comprovação

•03/08/2018, 13:33

Decisão

•21/08/2018, 11:10

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 08:38

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 08:40

Despacho

•25/03/2020, 15:41

Despacho

•27/03/2020, 18:41

Despacho

•03/07/2020, 19:13

Despacho

•07/07/2020, 14:17

Despacho

•24/10/2020, 09:55

Despacho

•03/11/2020, 14:20

Despacho

•11/01/2021, 11:57

Despacho

•12/01/2021, 10:07

Decisão

•18/05/2021, 19:58

Decisão

•20/05/2021, 10:21

Sentença

•13/04/2022, 13:25