0848804-42.2018.8.14.0301

Apelação CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Nunciação de Obra Nova · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

NATALINO DE JESUS CARDOSO MIRANDA

CPF 189.***.***-68

Autor

BELEM GAB PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 12.***.***.0001-62

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/07/2023, 08:33

Baixa Definitiva

28/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de NATALINO DE JESUS CARDOSO MIRANDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 05:34

Conhecido o recurso de NATALINO DE JESUS CARDOSO MIRANDA - CPF: 189.660.632-68 (APELANTE) e provido

06/06/2023, 23:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2023, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:03

Documentos

Documento de Comprovação

•03/08/2018, 13:33

Decisão

•21/08/2018, 11:10

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 08:38

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 08:40

Despacho

•25/03/2020, 15:41

Despacho

•27/03/2020, 18:41

Despacho

•03/07/2020, 19:13

Despacho

•07/07/2020, 14:17

Despacho

•24/10/2020, 09:55

Despacho

•03/11/2020, 14:20

Despacho

•11/01/2021, 11:57

Despacho

•12/01/2021, 10:07

Decisão

•18/05/2021, 19:58

Decisão

•20/05/2021, 10:21

Sentença

•13/04/2022, 13:25