0802077-95.2019.8.14.0040

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

LUIZ ROBERTO DE PADUA REZENDE JUNIOR - CRM 9934

Terceiro

ACIOLINO ANTONIO GOMES LIRA

CPF 281.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES

OAB/PA 20993•Representa: PASSIVO

SOLANGE LIMA E LIRA

OAB/PA 26698•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ACIOLINO ANTONIO GOMES LIRA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 17:37

Conhecido o recurso de ACIOLINO ANTONIO GOMES LIRA - CPF: 281.321.492-20 (APELADO) e provido em parte

11/04/2026, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de carta

30/03/2026, 11:00

Deliberado em Sessão - Adiado

23/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de ACIOLINO ANTONIO GOMES LIRA em 10/02/2026 23:59.

16/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:32

Pedido de inclusão em pauta

12/02/2026, 21:54

Documentos

Decisão

•22/03/2019, 11:15

Decisão

•06/05/2019, 12:16

Documento de Comprovação

•17/05/2019, 15:33

Documento de Comprovação

•17/05/2019, 15:33

Decisão

•20/05/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 13:58

Decisão

•27/08/2019, 13:19

Decisão

•30/08/2019, 15:08

Decisão

•27/09/2019, 08:58

Decisão

•03/10/2019, 23:43

Decisão

•24/10/2019, 15:17

Decisão

•05/11/2019, 14:47

Despacho

•13/11/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:20