0802094-32.2016.8.14.0301

Ação Civil PúblicaUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

HOSPITAL BENEFICENTE PORTUGUESA

Terceiro

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-81

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270•Representa: PASSIVO

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 10758•Representa: PASSIVO

TARCILA DE JESUS DO COUTO ABREU SARMENTO

OAB/PA 11377•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/11/2024 23:59.

27/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/12/2024 23:59.

27/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 28/11/2024 23:59.

27/12/2024, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 19:44

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de apelação

20/09/2024, 15:19

Documentos

Despacho

•03/10/2016, 12:21

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 14:14

Despacho

•30/11/2016, 15:23

Decisão

•04/10/2017, 13:49

Despacho

•15/12/2017, 14:16

Despacho

•30/04/2019, 12:46

Despacho

•11/03/2020, 13:24

Despacho

•12/03/2020, 12:15

Despacho

•27/11/2020, 16:04

Despacho

•30/11/2020, 12:45

Decisão

•29/07/2021, 12:57

Decisão

•29/07/2021, 18:32

Sentença

•13/04/2022, 15:06

Sentença

•18/04/2022, 09:52

Petição

•07/06/2022, 13:44