0802094-32.2016.8.14.0301

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

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Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ 05.***.***.0001-13

Autor

BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-81

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA

CNPJ 22.***.***.0001-77

Autor

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270•Representa: ATIVO

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 10758•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:27

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:46

Recurso Especial não admitido

17/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 15:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 23:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:42

Documentos

Despacho

•03/10/2016, 12:21

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 14:14

Despacho

•30/11/2016, 15:23

Decisão

•04/10/2017, 13:49

Despacho

•15/12/2017, 14:16

Despacho

•30/04/2019, 12:46

Despacho

•11/03/2020, 13:24

Despacho

•12/03/2020, 12:15

Despacho

•27/11/2020, 16:04

Despacho

•30/11/2020, 12:45

Decisão

•29/07/2021, 12:57

Decisão

•29/07/2021, 18:32

Sentença

•13/04/2022, 15:06

Sentença

•18/04/2022, 09:52

Petição

•07/06/2022, 13:44