0000076-66.2010.8.14.0015

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.670,13

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ 08.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:49

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MARTINELI em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:49

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 13:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2022, 13:38

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0000076-66.2010.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da an

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:33

Extinto o processo por desistência

12/03/2022, 21:52

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 14:14

Documentos

Documento de Migração

•27/02/2020, 09:51

Decisão

•18/03/2020, 12:16

Acórdão

•27/05/2021, 12:59

Despacho

•18/10/2021, 22:27

Despacho

•21/02/2022, 12:51

Sentença

•12/03/2022, 21:52

Sentença

•18/04/2022, 13:33