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0000412-14.2009.8.14.0045
Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/05/2022, 11:55Baixa Definitiva
10/05/2022, 11:54Juntada de Petição de petição
27/04/2022, 14:48Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2022, 00:05Juntada de Petição de certidão
19/04/2022, 10:35Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 14:38Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 14:38Extinta a punibilidade por prescrição
13/04/2022, 10:40Cancelada a movimentação processual
12/04/2022, 12:08Conclusos para decisão
12/04/2022, 12:08Juntada de Petição de parecer
22/10/2021, 13:46Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 19:11Ato ordinatório praticado
08/10/2021, 17:21Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 14:41Documentos
Documento de Migração
•11/09/2021, 18:45
Despacho
•06/10/2021, 14:41
Ato Ordinatório
•08/10/2021, 17:21
Despacho
•08/10/2021, 19:11
Decisão
•13/04/2022, 10:40
Decisão
•18/04/2022, 14:38
Certidão
•19/04/2022, 10:35