0861159-79.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 550,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

FRANCINEY CHAGAS PEREIRA LOBATO

CPF 575.***.***-72

Autor

PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:46

Decorrido prazo de FRANCINEY CHAGAS PEREIRA LOBATO em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:12

Decorrido prazo de FRANCINEY CHAGAS PEREIRA LOBATO em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: FRANCINEY CHAGAS PEREIRA LOBATO IMPETRADO: PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 29 de agosto de 2022. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO S PROC. 0861159-79.2021.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:28

Juntada de decisão

18/08/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCINEY CHAGAS PEREIRA LOBATO (ADVOGADO: DENIS SILVA CAMPOS) APELADO: ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA DO ESTADO: MARCELA BRAGA REIS) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO CONCEDIDO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA ORDEM POR INADEQUAÇÃO PROCESSO Nº: 0861159.79.2021.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2º TURMA DE DIREITO PÚBLICO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCINEY CHAGAS PEREIRA LOBATO Advogado(s) do reclamante: DENNIS SILVA CAMPOS APELADO: PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE, ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação - PROCESSO Nº 0861159-79.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segund

19/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2022, 17:04

Documentos

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 16:53

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 16:53

Sentença

•28/10/2021, 22:08

Sentença

•04/11/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 21:41

Decisão

•10/03/2022, 17:00

Decisão

•18/04/2022, 15:44

Decisão

•23/06/2022, 16:25

Decisão

•24/06/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:29