0861159-79.2021.8.14.0301

Apelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 550,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

FRANCINEY CHAGAS PEREIRA LOBATO

CPF 575.***.***-72

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/08/2022, 10:34

Baixa Definitiva

18/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCINEY CHAGAS PEREIRA LOBATO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:02

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:49

Conhecido o recurso de FRANCINEY CHAGAS PEREIRA LOBATO - CPF: 575.420.822-72 (APELANTE) e provido em parte

23/06/2022, 16:25

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:20

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 15:20

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de parecer

07/06/2022, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de FRANCINEY CHAGAS PEREIRA LOBATO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:05

Documentos

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 16:53

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 16:53

Sentença

•28/10/2021, 22:08

Sentença

•04/11/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 21:41

Decisão

•10/03/2022, 17:00

Decisão

•18/04/2022, 15:44

Decisão

•23/06/2022, 16:25

Decisão

•24/06/2022, 08:49