0800326-39.2020.8.14.0040

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.679,14

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MARIA LUCILENE VIEIRA DOS SANTOS

CPF 834.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2026, 07:50

Baixa Definitiva

09/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE VIEIRA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026

15/02/2026, 00:17

Publicado Intimação em 13/02/2026.

15/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2026, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 17:07

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/12/2025, 12:45

Documentos

Decisão

•16/01/2020, 12:59

Decisão

•20/01/2020, 09:08

Decisão

•20/01/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:58

Decisão

•08/05/2020, 15:41

Decisão

•12/05/2020, 17:05

Decisão

•09/10/2020, 12:43

Decisão

•14/10/2020, 12:01

Decisão

•04/08/2021, 15:29

Decisão

•04/08/2021, 16:13

Sentença

•18/11/2021, 16:34

Sentença

•18/04/2022, 20:42

Petição

•20/06/2022, 14:49

Documento de Comprovação

•20/06/2022, 14:49