0833365-49.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

H STRATTNER E CIA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-62

Autor

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522•Representa: ATIVO

IARA JÚLIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 18:28

Decorrido prazo de H STRATTNER E CIA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 20:26

Juntada de Petição de apelação

05/12/2023, 17:52

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0833365-49.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: H STRATTNER E CIA LTDA IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferid Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UPJ das Varas de Execução Fiscal CERTIDÃO

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:01

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:49

Decisão

•17/02/2023, 12:01

Decisão

•17/02/2023, 20:25

Documento de Comprovação

•04/03/2023, 19:29

Decisão

•07/03/2023, 09:21

Sentença

•16/03/2023, 10:10

Sentença

•20/03/2023, 13:22

Decisão

•31/10/2023, 20:08

Decisão

•09/11/2023, 13:21