0833365-49.2022.8.14.0301

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

H STRATTNER E CIA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-62

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

IARA JÚLIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485•Representa: ATIVO

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522•Representa: ATIVO

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522•Representa: PASSIVO

IARA JÚLIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:16

Conclusos para despacho

16/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de H STRATTNER E CIA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:24

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:16

Conhecido o recurso de H STRATTNER E CIA LTDA - CNPJ: 33.250.713/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

10/03/2026, 12:09

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:49

Decisão

•17/02/2023, 12:01

Decisão

•17/02/2023, 20:25

Documento de Comprovação

•04/03/2023, 19:29

Decisão

•07/03/2023, 09:21

Sentença

•16/03/2023, 10:10

Sentença

•20/03/2023, 13:22

Decisão

•31/10/2023, 20:08

Decisão

•09/11/2023, 13:21

Decisão

•16/04/2024, 12:14

Decisão

•16/04/2024, 13:15

Decisão

•26/11/2024, 18:18

Decisão

•27/11/2024, 12:02