0841136-15.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 193.609,03

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MARIA GOMES DE ALMEIDA

CPF 246.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:56

Apensado ao processo 0912125-75.2023.8.14.0301

14/12/2023, 21:29

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 21:29

Transitado em Julgado em 18/07/2023

14/12/2023, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:28

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:22

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA GOMES DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 27 de julho de 2023. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VA PROC. 0841136-15.2021.8.14.0301

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:32

Juntada de decisão

19/07/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível, interposta pelo Estado do Pará, com fulcro nos artigos 1.015 e seguintes, do Código de Processo Civil, contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara de Fazenda da Capital, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Maria Gomes de Almeida. Conforme se depreende dos autos, a autora é professora de rede estadual de ensino e relata que seu salário não está em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, que estabeleceu o p

02/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/07/2021, 08:34

Documento de Comprovação

•25/09/2021, 11:01

Sentença

•08/04/2022, 12:06

Sentença

•19/04/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:50

Decisão

•28/10/2022, 11:48

Decisão

•28/10/2022, 12:34

Decisão

•25/01/2023, 09:08

Decisão

•01/06/2023, 19:20

Decisão

•01/06/2023, 23:42

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:33