0841136-15.2021.8.14.0301

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 193.609,03

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MARIA GOMES DE ALMEIDA

CPF 246.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

INGRID DO SOCORRO CUNHA DE LIMA E SILVA

OAB/PA 28606•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/07/2023, 10:34

Baixa Definitiva

19/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:13

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 23:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 23:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MARIA GOMES DE ALMEIDA - CPF: 246.981.642-49 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

01/06/2023, 19:20

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de parecer

26/01/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:17

Documentos

Decisão

•21/07/2021, 08:34

Documento de Comprovação

•25/09/2021, 11:01

Sentença

•08/04/2022, 12:06

Sentença

•19/04/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:50

Decisão

•28/10/2022, 11:48

Decisão

•28/10/2022, 12:34

Decisão

•25/01/2023, 09:08

Decisão

•01/06/2023, 19:20

Decisão

•01/06/2023, 23:42