0834861-50.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2021

Valor da Causa

R$ 92.454,91

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

LUCIA ANGELICA SOUZA BARBOSA

CPF 590.***.***-25

Autor

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MIRANDA PINTO MARQUES

OAB/PA 26578•Representa: ATIVO

PAULA CILENE UCHOA DA SILVA

OAB/PA 28372•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:53

Apensado ao processo 0912124-90.2023.8.14.0301

14/12/2023, 21:28

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 21:20

Transitado em Julgado em 21/07/2023

14/12/2023, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:28

Decorrido prazo de LUCIA ANGELICA SOUZA BARBOSA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de LUCIA ANGELICA SOUZA BARBOSA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCIA ANGELICA SOUZA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 27 de julho de 2023. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL PROC. 0834861-50.2021.8.14.0301

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:44

Juntada de despacho

21/07/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. JULGAMENTO DA ADI 4167. CONCEITO DE “PISO SALARIAL” COM BASE NO VENCIMENTO. AFASTADA A REMUNERAÇÃO GERAL. DECISÃO PROFERIDA NO RE 1362851 AGR/PA. DISTINÇÃO DO CASO DO PARÁ. “GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE”. CARÁTER INDISTINTO DE PAGAMENTO. NATUREZA DE VENCIMENTO. SOMATÓRIA SUPERIOR AO PISO NACIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. PRECEDENTE. APLICAÇÃO NECESSÁRIA NO ESTADO DO PARÁ. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO DE

07/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/06/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:57

Sentença

•12/04/2022, 09:07

Sentença

•19/04/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:41

Despacho

•30/03/2023, 11:41

Despacho

•30/03/2023, 11:42

Despacho

•08/05/2023, 23:23

Acórdão

•05/06/2023, 23:15

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:45