0834861-50.2021.8.14.0301

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 92.454,91

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/07/2023, 06:15

Baixa Definitiva

21/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUCIA ANGELICA SOUZA BARBOSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:24

Publicado Ementa em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 05:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

05/06/2023, 23:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2023, 23:23

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:21

Documentos

Decisão

•28/06/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:57

Sentença

•12/04/2022, 09:07

Sentença

•19/04/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:41

Despacho

•30/03/2023, 11:41

Despacho

•30/03/2023, 11:42

Despacho

•08/05/2023, 23:23

Acórdão

•05/06/2023, 23:15