0800463-53.2019.8.14.0073

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Rurópolis

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Partes do Processo

CELIA BRAZ SANTOS ASSUNCAO

CPF 166.***.***-87

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO BERNARDES ALVES BARBOSA

OAB/PA 20429•Representa: ATIVO

AFONSO JOSE LEAL BARBOSA

OAB/PA 12443•Representa: ATIVO

ALIEL CAROLINE ALVARENGA MOTA

OAB/PA 24398•Representa: PASSIVO

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO

OAB/PA 22428•Representa: PASSIVO

KARINA ZIMMERMANN

OAB/PA 25405•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:15

Juntada de decisão

10/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2025, 12:57

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de certidão

19/02/2025, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 19:35

Documentos

Decisão

•18/11/2019, 10:52

Decisão

•20/11/2019, 11:20

Documento de Comprovação

•07/02/2020, 10:33

Decisão

•12/03/2020, 09:24

Decisão

•02/04/2020, 11:51

Despacho

•16/07/2020, 15:35

Despacho

•17/07/2020, 12:28

Despacho

•02/09/2020, 14:17

Despacho

•04/09/2020, 09:36

Despacho

•07/10/2020, 19:49

Despacho

•08/04/2022, 09:56

Despacho

•19/04/2022, 10:55

Decisão

•30/09/2022, 09:08

Decisão

•18/01/2023, 12:58

Despacho

•29/11/2023, 16:24