0800463-53.2019.8.14.0073

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Rurópolis

Partes do Processo

CELIA BRAZ SANTOS ASSUNCAO

CPF 166.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO BERNARDES ALVES BARBOSA

OAB/PA 20429•Representa: ATIVO

AFONSO JOSE LEAL BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILLO BURMANN SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2026, 11:02

Baixa Definitiva

10/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RUROPOLIS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de CELIA BRAZ SANTOS ASSUNCAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:53

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:05

Anulada a(o) sentença/acórdão

19/12/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de carta

15/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

03/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:11

Documentos

Decisão

•18/11/2019, 10:52

Decisão

•20/11/2019, 11:20

Documento de Comprovação

•07/02/2020, 10:33

Decisão

•12/03/2020, 09:24

Decisão

•02/04/2020, 11:51

Despacho

•16/07/2020, 15:35

Despacho

•17/07/2020, 12:28

Despacho

•02/09/2020, 14:17

Despacho

•04/09/2020, 09:36

Despacho

•07/10/2020, 19:49

Despacho

•08/04/2022, 09:56

Despacho

•19/04/2022, 10:55

Decisão

•30/09/2022, 09:08

Decisão

•18/01/2023, 12:58

Despacho

•29/11/2023, 16:24