0823834-41.2019.8.14.0301

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO

CPF 862.***.***-06

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0023-64

Autor

WEBJET PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-20

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL TRANSPORTES AEREOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO

OAB/MG 121912•Representa: ATIVO

CAROLINA LANA CASTILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME VINSEIRO MARTINS

OAB/MG 144897•Representa: ATIVO

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES

OAB/MA 10042•Representa: ATIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de ORSINI BENCHIMOL XAVIER DO NASCIMENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de WEBJET PARTICIPACOES S.A. em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 00:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

23/01/2026, 23:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:26

Documentos

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 15:30

Decisão

•22/08/2019, 11:58

Decisão

•11/09/2019, 13:59

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 18:50

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 19:13

Despacho

•15/04/2020, 14:57

Despacho

•20/04/2020, 12:51

Despacho

•06/11/2020, 13:07

Despacho

•19/04/2022, 11:26

Sentença

•04/04/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:53