0853375-85.2020.8.14.0301

Recurso Inominado CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 41.135,85

Orgao julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO SILVA LEAL

CPF 172.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIORDANA CRISTINE ALVES DIAS

OAB/PA 28875•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2022, 09:25

Transitado em Julgado em 20/05/2022

23/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SILVA LEAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SILVA LEAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:06

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:36

Expedição de Acórdão.

19/04/2022, 16:36

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO SILVA LEAL - CPF: 172.895.642-00 (RECORRENTE) e não-provido

19/04/2022, 09:22

Juntada de Certidão

13/04/2022, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:19

Documentos

Decisão

•02/10/2020, 14:38

Sentença

•29/03/2021, 11:01

Sentença

•05/05/2021, 10:35

Acórdão

•19/04/2022, 09:22