0009866-58.2013.8.14.0051

Apelação CívelExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CORREA BORGES

OAB/PA 13795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2025, 11:20

Baixa Definitiva

24/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de RAIANE BATISTA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

15/01/2025, 12:27

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de RAIANE BATISTA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:05

Documentos

Documento de Migração

•12/11/2021, 12:34

Despacho

•19/04/2022, 14:59

Despacho

•19/04/2022, 16:37