0147175-45.2016.8.14.0301

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.730,53

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO AMARILDO MARTINS ALVES

CPF 748.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO GUIMARAES

OAB/PA 5964•Representa: ATIVO

FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO

OAB/PA 29576•Representa: ATIVO

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Declarada incompetência

08/05/2026, 14:04

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:31

Levantada a Causa Suspensiva de Suspensão ou de Sobrestamento - Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC do TJPA de número 3

04/05/2026, 14:04

Conclusos para decisão

08/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 18:19

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:49

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPA de tema número 3

10/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 11:43

Conclusos ao relator

21/11/2024, 08:04

Documentos

Documento de Migração

•13/06/2019, 14:46

Sentença

•03/07/2019, 12:23

Decisão

•31/05/2021, 14:00

Decisão

•06/10/2021, 12:01

Decisão

•06/10/2021, 13:27

Despacho

•11/11/2021, 12:34

Despacho

•19/04/2022, 14:59

Despacho

•19/04/2022, 16:40

Decisão

•04/05/2022, 12:55

Decisão

•04/05/2022, 13:05

Decisão

•06/05/2022, 16:19

Despacho

•10/05/2022, 11:34

Despacho

•17/04/2023, 13:10

Despacho

•25/07/2023, 12:19

Despacho

•25/07/2023, 12:47