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0819081-12.2017.8.14.0301
Cumprimento de sentençaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2017
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
CNPJ 34.***.***.0001-02
VIBRA ENERGIA S/A
VIBRA ENERGIA S/A.
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
IURI RIBEIRO GONCALVES
OAB/BA 23398•Representa: ATIVO
TOYA DE CASTRO RODRIGUES DE MACEDO
OAB/PA 15162•Representa: ATIVO
VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA
OAB/RS 66642•Representa: ATIVO
FREDERICO COSME PEREZ MELHADO
OAB/RJ 131390•Representa: ATIVO
LEONARDO NUNEZ CAMPOS
OAB/RJ 30972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
30/04/2026, 09:53Processo Reativado
30/04/2026, 09:53Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 13:25Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 09:45Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 09:45Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 09:45Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 09:11Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 14:55Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023, 07:36Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 09:47Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 09:47Processo Reativado
28/09/2023, 09:46Desentranhado o documento
06/09/2023, 12:46Desentranhado o documento
06/09/2023, 12:46Expedição de Certidão.
06/09/2023, 12:44Documentos
Despacho
•08/08/2017, 10:26
Decisão
•19/12/2017, 11:48
Despacho
•23/11/2018, 09:50
Decisão
•27/04/2020, 10:42
Decisão
•28/04/2020, 09:25
Despacho
•08/06/2021, 10:16
Decisão
•18/08/2021, 11:59
Decisão
•20/08/2021, 13:38
Sentença
•29/09/2021, 09:35
Sentença
•13/10/2021, 13:25
Decisão
•08/11/2021, 22:03
Decisão
•16/12/2021, 02:29
Decisão
•16/12/2021, 05:56
Decisão
•19/04/2022, 16:54
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 09:04