0819081-12.2017.8.14.0301

Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ 34.***.***.0001-02

Autor

PETROBRAS

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/RJ 30972•Representa: ATIVO

VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO COSME PEREZ MELHADO

OAB/RJ 131390•Representa: ATIVO

TOYA DE CASTRO RODRIGUES DE MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IURI RIBEIRO GONCALVES

OAB/BA 23398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/05/2022, 07:18

Baixa Definitiva

17/05/2022, 07:18

Transitado em Julgado em 16/05/2022

17/05/2022, 07:18

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:08

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 05:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/12/2021, 02:29

Conclusos para decisão

13/12/2021, 19:53

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 19:53

Recebidos os autos

13/12/2021, 13:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

13/12/2021, 13:22

Documentos

Despacho

•08/08/2017, 10:26

Decisão

•19/12/2017, 11:48

Despacho

•23/11/2018, 09:50

Decisão

•27/04/2020, 10:42

Decisão

•28/04/2020, 09:25

Despacho

•08/06/2021, 10:16

Decisão

•18/08/2021, 11:59

Decisão

•20/08/2021, 13:38

Sentença

•29/09/2021, 09:35

Sentença

•13/10/2021, 13:25

Decisão

•08/11/2021, 22:03

Decisão

•16/12/2021, 02:29

Decisão

•16/12/2021, 05:56

Decisão

•19/04/2022, 16:54