0678633-23.2016.8.14.0301

Recurso EspecialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO VAZ SALGADO

OAB/PA 8843•Representa: ATIVO

ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS

OAB/PA 7450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2026

07/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:45

Recurso Especial não admitido

22/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2025, 11:27

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:18

Documentos

Despacho

•01/12/2016, 10:03

Decisão do 2º Grau

•02/05/2019, 09:33

Decisão do 2º Grau

•02/05/2019, 09:33

Decisão do 2º Grau

•02/05/2019, 09:32

Decisão do 2º Grau

•02/05/2019, 09:32

Decisão do 2º Grau

•02/05/2019, 09:32

Decisão do 2º Grau

•02/05/2019, 09:32

Decisão do 2º Grau

•02/05/2019, 09:32

Decisão do 2º Grau

•02/05/2019, 09:32

Decisão do 2º Grau

•02/05/2019, 09:32

Decisão do 2º Grau

•02/05/2019, 09:32

Decisão do 2º Grau

•02/05/2019, 09:32

Decisão do 2º Grau

•02/05/2019, 09:32

Despacho

•06/10/2020, 23:05

Despacho

•07/10/2020, 11:42