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0808797-42.2017.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaAlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2020
Valor da Causa
R$ 479.744,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
KAELLANE RAYSSA OLIVEIRA DA FONSECA
CPF 036.***.***-80
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
SILVANA CORREA BORGES PINHEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10028/)
21/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021, 11:17Baixa Definitiva
02/12/2021, 11:17Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/12/2021, 00:18Decorrido prazo de KAELLANE RAYSSA OLIVEIRA DA FONSECA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021, 00:07Publicado Decisão em 13/10/2021.
14/10/2021, 00:07Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 17:19Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 17:19Não conhecido o recurso de KAELLANE RAYSSA OLIVEIRA DA FONSECA - CPF: 036.675.082-80 (APELANTE)
08/10/2021, 16:01Conclusos para decisão
08/10/2021, 10:25Cancelada a movimentação processual
08/10/2021, 10:25Cancelada a movimentação processual
05/08/2020, 16:42Juntada de Petição de parecer
05/08/2020, 12:29Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 14:05Documentos
Decisão
•23/05/2017, 11:18
Ato Ordinatório
•01/09/2017, 09:13
Decisão
•27/08/2018, 09:49
Decisão
•28/09/2018, 14:00
Decisão
•10/12/2018, 12:14
Decisão
•23/01/2019, 12:28
Despacho
•10/09/2019, 12:12
Despacho
•12/09/2019, 10:51
Despacho
•23/03/2020, 11:49
Despacho
•25/03/2020, 19:16
Sentença
•30/05/2020, 16:23
Sentença
•01/06/2020, 11:30
Despacho
•03/08/2020, 13:54
Decisão
•08/10/2021, 16:01
Decisão
•08/10/2021, 17:19