0008176-62.2011.8.14.0051

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

FAGNER LUIS SILVA RIBEIRO

CPF 784.***.***-49

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

JUIZO DA 8 VARA CIVEL DE SANTAREM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/06/2022, 10:18

Baixa Definitiva

07/06/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 06/06/2022

07/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de FAGNER LUIS SILVA RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de FAGNER LUIS SILVA RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:02

Publicado Ementa em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), FAGNER LUIS SILVA RIBEIRO - CPF: 784.625.172-49 (APELADO), FAGNER LUIS SILVA RIBEIRO - CPF: 784.625.172-49 (APELANTE), HAMILTON NOGUEIRA SALAME - CPF: 138.587.262-49 (PROCURADOR), JUIZO DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido

20/04/2022, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:57

Documentos

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