0000686-20.2006.8.14.0065

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Xinguara

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Partes do Processo

PEDRO FERREIRA BRAZ

Reu

RAIMUNDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:42

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

25/01/2024, 16:40

Juntada de petição inicial

14/11/2023, 15:50

Juntada de Decisão

07/08/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PEDRO FERREIRA BRAZ REPRESENTANTE: LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO RAMOS – DEFENSOR PUBLICO ESTADUAL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO - PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO N. º 0000686-20.2006.8.14.0065 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID nº 7.667.500), interposto por PEDRO FERREIRA BRAZ, com fundamento na alínea a, do inciso III, do art. 105 da Constituição da República, insurgindo-se contra acórdão proferido pelo Tribun

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, Ronaldo Marques Valle, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, INTIMA A PARTE RECORRIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Recurso Especial (Id. 7667500), estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 d

21/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

27/12/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:19