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0802058-17.2021.8.14.0009
Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2022
Valor da Causa
R$ 120.218,16
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-80
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
RANGEMEM COSTA DA SILVA
OAB/PA 8795•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/05/2023, 08:47Baixa Definitiva
10/05/2023, 08:46Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:23Decorrido prazo de JOCSAN PIRES SILVA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:30Publicado Ementa em 24/03/2023.
24/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 00:04Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 00:04Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
21/03/2023, 21:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2023, 14:17Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 09:57Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2023, 09:52Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2022, 12:52Conclusos para despacho
01/12/2022, 12:44Conclusos para julgamento
01/12/2022, 12:44Documentos
Despacho
•21/07/2021, 16:39
Despacho
•07/09/2021, 14:37
Sentença
•06/10/2021, 11:58
Despacho
•11/11/2021, 09:32
Decisão
•20/04/2022, 17:06
Decisão
•20/04/2022, 20:33
Ato Ordinatório
•03/05/2022, 21:23
Ato Ordinatório
•03/05/2022, 21:23
Despacho
•02/12/2022, 12:52
Acórdão
•21/03/2023, 21:49