0002255-46.2014.8.14.0107

Apelacao Remessa NecessariaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

CNPJ 22.***.***.0001-45

Autor

GIVANILDO DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE DOM ELISEUPA

Autor

DOM ELISEU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GIVANILDO DA SILVA

CPF 401.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AGUIAR SOUZA CUNHA

OAB/PA 25050•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/06/2022, 09:30

Baixa Definitiva

14/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de GIVANILDO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de GIVANILDO DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:14

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 10:36

Conhecido o recurso de GIVANILDO DA SILVA - CPF: 401.703.813-15 (APELADO) e não-provido

20/04/2022, 19:34

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 11:35

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:35

Movimento Processual Retificado

15/01/2020, 08:22

Conclusos ao relator

14/01/2020, 13:55

Juntada de Petição de parecer

14/01/2020, 12:30

Documentos

Documento de Migração

•22/11/2019, 14:24

Decisão

•13/01/2020, 14:07

Decisão

•20/04/2022, 19:34

Decisão

•21/04/2022, 10:36