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0801682-69.2020.8.14.0040
Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 23.815,23
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ 22.***.***.0001-15
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
MARCELO SANTOS MILECH
OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO
ADEMIR DONIZETI FERNANDES
OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO
ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
15/10/2024, 11:09Juntada de Certidão
15/10/2024, 11:09Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 09:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 00:08Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024, 00:08Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 11:04Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 11:04Cancelada a movimentação processual
23/08/2024, 09:30Recurso especial admitido
22/08/2024, 21:16Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 09:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:20Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 14:58Publicado Decisão em 20/05/2024.
20/05/2024, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
18/05/2024, 00:04Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 11:21Documentos
Decisão
•27/02/2020, 08:52
Decisão
•13/03/2020, 10:08
Ato Ordinatório
•07/08/2020, 09:58
Ato Ordinatório
•07/08/2020, 09:59
Decisão
•25/08/2020, 09:14
Decisão
•09/10/2020, 12:19
Decisão
•14/10/2020, 13:53
Decisão
•04/08/2021, 16:03
Decisão
•05/08/2021, 11:22
Sentença
•18/11/2021, 16:38
Sentença
•22/04/2022, 12:09
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 14:11
Ato Ordinatório
•13/07/2022, 08:51
Decisão
•16/08/2022, 11:37
Decisão
•16/11/2022, 12:51