0800205-32.2020.8.14.0130

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Ulianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

SAMIA FREITAS DE SOUSA SANTOS

CPF 896.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

WALTER DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/PA 13905•Representa: ATIVO

SILVINO ALMEIDA DE SOUSA

OAB/PA 20920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:08

Juntada de decisão

05/10/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS contra a sentença proferida pelo Juízo da VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS em Ação Ordinária ajuizada por SÂMIA FREITAS DE SOUSA SANTOS que condenou o ente municipal na obrigação de fazer de promover a professora do nível II para o nível III da carreira de magistério. A sentença apelada apresenta dispositivo nos seguintes termos: “Diante o exposto, confirmando os efeitos da liminar anteriormente deferida,

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 22 de abril de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:10

Decorrido prazo de SAMIA FREITAS DE SOUSA SANTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:50

Documentos

Documento de Comprovação

•02/09/2020, 17:00

Decisão

•16/10/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 19:55

Decisão

•19/03/2021, 12:00

Sentença

•26/07/2021, 15:03

Despacho

•31/08/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:10

Decisão

•22/04/2022, 20:32

Decisão

•23/04/2022, 13:44

Despacho

•03/08/2023, 11:57

Decisão

•09/08/2023, 17:37

Decisão

•10/08/2023, 05:45

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:10