0800205-32.2020.8.14.0130

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Ulianópolis

Partes do Processo

SAMIA FREITAS DE SOUSA SANTOS

CPF 896.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS

CNPJ 83.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILVINO ALMEIDA DE SOUSA

OAB/PA 20920•Representa: ATIVO

WALTER DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/PA 13905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/10/2023, 14:34

Baixa Definitiva

05/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de SAMIA FREITAS DE SOUSA SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:17

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 05:45

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS - CNPJ: 83.334.672/0001-60 (APELADO) e SAMIA FREITAS DE SOUSA SANTOS - CPF: 896.120.272-34 (APELANTE) e não-provido

09/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:46

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de SAMIA FREITAS DE SOUSA SANTOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:10

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 11:11

Documentos

Documento de Comprovação

•02/09/2020, 17:00

Decisão

•16/10/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 19:55

Decisão

•19/03/2021, 12:00

Sentença

•26/07/2021, 15:03

Despacho

•31/08/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:10

Decisão

•22/04/2022, 20:32

Decisão

•23/04/2022, 13:44

Despacho

•03/08/2023, 11:57

Decisão

•09/08/2023, 17:37

Decisão

•10/08/2023, 05:45