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0002249-51.2011.8.14.0040
Apelacao Remessa NecessariaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2022
Valor da Causa
R$ 594.498,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO
OAB/PA 22287•Representa: PASSIVO
KARINA LIMA PINHEIRO
OAB/PA 24058•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/11/2023, 17:32Baixa Definitiva
24/11/2023, 17:32Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 16:29Conclusos para despacho
24/11/2023, 13:48Cancelada a movimentação processual
24/11/2023, 13:48Cancelada a movimentação processual
24/11/2023, 13:48Cancelada a movimentação processual
24/11/2023, 13:11Juntada de Petição de petição
23/11/2023, 17:58Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 08:22Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 07:31Conclusos para despacho
14/11/2023, 15:52Cancelada a movimentação processual
14/11/2023, 15:52Cancelada a movimentação processual
14/11/2023, 15:51Decorrido prazo de LUCIENE REIS PEREIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:11Decorrido prazo de WERICKES DONNATY REIS PEREIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:11Documentos
Documento de Migração
•15/03/2022, 13:03
Documento de Migração
•15/03/2022, 13:03
Documento de Migração
•15/03/2022, 13:03
Despacho
•01/04/2022, 11:22
Decisão
•22/04/2022, 20:35
Decisão
•24/04/2022, 09:29
Decisão
•30/06/2023, 09:47
Decisão
•30/06/2023, 10:28
Despacho
•16/11/2023, 07:31
Despacho
•16/11/2023, 08:22
Despacho
•24/11/2023, 16:29