0005378-20.2013.8.14.0032

Execucao Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 27.120,00

Orgao julgador

Vara Única de Monte Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

IVENS EDIVAN PORTO PINTO

CPF 457.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:26

Apensado ao processo 0001547-32.2011.8.14.0032

15/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:20

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:29

Juntada de despacho

01/12/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA opostos por IVENS EDIVAN PORTO PINTO, em desfavor do ESTADO DO PARÁ, nos autos Ação de Cumprimento de Sentença de Adicional de interiorização, que reconheceu o direito do autor e homologou os cálculos. Inconformado, Estado do Pará interpôs recurso de apelação, sustentando, em síntese, a ausência de direito ao recebimento do adicional de interiorização. Ao final, requereu o provimento do recurso de apelaçã

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida pelo MM. Juízo a quo, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de Adicional c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por LEANDRO FERNANDES MARTINS. Em síntese, o autor ajuizou Ação Ordinária em face do Estado do Pará, na qual aduziu que lhe está sendo negado o pagamento do adicional de interiorização a que tem direito por exercer suas atividades como Servidor Militar da

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino que a secretaria promova o regular dessobrestamento do presente processo perante o sistema PJE. Belém (Pa), 22 de abril de 2022. EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2019, 13:18

Processo migrado do Sistema Libra

07/02/2019, 13:12

REMESSA INTERNA

28/11/2018, 15:51

REMESSA INTERNA

28/11/2018, 15:51

REMESSA INTERNA

18/09/2018, 15:58

REMESSA INTERNA

05/09/2018, 17:00

Documentos

Documento de Migração

•07/02/2019, 13:12

Despacho

•13/02/2019, 12:55

Despacho

•02/09/2019, 13:21

Despacho

•22/04/2022, 20:39

Despacho

•24/04/2022, 09:52

Documento de Comprovação

•09/06/2022, 14:34

Decisão

•07/07/2022, 14:03

Decisão

•08/07/2022, 05:32

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:02

Decisão

•01/12/2023, 15:13

Decisão

•01/12/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:15

Despacho

•20/09/2024, 14:53