0005378-20.2013.8.14.0032

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 27.120,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Contra a Fazenda Pública · Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

IVENS EDIVAN PORTO PINTO

CPF 457.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB/PA 7617•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/11/2025, 14:44

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/11/2025, 14:43

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de IVENS EDIVAN PORTO PINTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:41

Recurso Extraordinário não admitido

16/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2025, 08:55

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

23/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 13:45

Documentos

Documento de Migração

•07/02/2019, 13:12

Despacho

•13/02/2019, 12:55

Despacho

•02/09/2019, 13:21

Despacho

•22/04/2022, 20:39

Despacho

•24/04/2022, 09:52

Documento de Comprovação

•09/06/2022, 14:34

Decisão

•07/07/2022, 14:03

Decisão

•08/07/2022, 05:32

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:02

Decisão

•01/12/2023, 15:13

Decisão

•01/12/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:15

Despacho

•20/09/2024, 14:53