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0066263-32.2014.8.14.0301
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2019
Valor da Causa
R$ 760,20
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
TITO LUIS MACHADO ROCHA
CPF 254.***.***-34
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
ADRIANE FARIAS SIMOES
OAB/PA 8514•Representa: ATIVO
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/08/2022, 08:16Baixa Definitiva
23/08/2022, 08:14Transitado em Julgado em 22/08/2022
23/08/2022, 08:14Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022, 00:11Decorrido prazo de TITO LUIS MACHADO ROCHA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:11Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 02:32Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 07:28Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 07:28Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.903/0001-79 (REPRESENTANTE) e TITO LUIS MACHADO ROCHA - CPF: 254.188.072-34 (APELANTE) e não-provido
07/07/2022, 14:03Conclusos para decisão
20/06/2022, 13:24Cancelada a movimentação processual
20/06/2022, 13:24INCONSISTENTE
08/06/2022, 08:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:21Decorrido prazo de TITO LUIS MACHADO ROCHA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:10Documentos
Documento de Migração
•04/02/2019, 09:10
Despacho
•13/02/2019, 12:54
Despacho
•19/02/2019, 10:41
Despacho
•10/05/2019, 11:39
Despacho
•22/04/2022, 20:44
Despacho
•24/04/2022, 09:59
Decisão
•07/07/2022, 14:03
Decisão
•08/07/2022, 07:28