0002621-70.2011.8.14.0049

Procedimento Comum CívelAdicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

SGTPM JOAO BARRETO BENTES

Autor

O ESTADO

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de SGTPM JOAO BARRETO BENTES em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL SECRETARIA JUDICIAL.. ATO ORDINATÓRIO Processo Nº. 0002621-70.2011.8.14.0049 Nos termos do Provimento nº 006/2006 CGJ/RMB, art. 1º, parágrafo 2º, inciso XXII, considerando o retorno dos autos da instância superior, ficam intimadas as partes para, querendo, procederem aos requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Santa Izabel do Pará, 21 de nov

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 21:25

Juntada de despacho

14/07/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida pelo MM. Juízo a quo, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de Adicional c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por JOÃO BARRETO BENTES. Em síntese, o autor ajuizou Ação Ordinária em face do Estado do Pará, na qual aduziu que lhe está sendo negado o pagamento do adicional de interiorização a que tem direito por exercer suas atividades como Servidor Militar da ativa

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino que a secretaria promova o regular dessobrestamento do presente processo perante o sistema PJE. Belém (Pa), 22 de abril de 2022. EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2018, 10:05

Juntada de certidão

08/10/2018, 09:46

Documentos

Documento de Migração

•08/10/2018, 09:29

Documento de Migração

•08/10/2018, 09:29

Despacho

•23/10/2018, 11:28

Despacho

•26/04/2019, 12:19

Despacho

•29/04/2019, 13:40

Decisão

•05/12/2019, 09:24

Despacho

•22/04/2022, 20:45

Despacho

•24/04/2022, 10:09

Decisão

•18/05/2022, 13:23

Decisão

•18/05/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 21:26