0002621-70.2011.8.14.0049

Apelação CívelAdicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/07/2022, 07:35

Baixa Definitiva

14/07/2022, 07:35

Transitado em Julgado em 13/07/2022

14/07/2022, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de SGTPM JOAO BARRETO BENTES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2022, 00:08

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO-SECOM - CNPJ: 05.054.903/0001-79 (REPRESENTANTE) e SGTPM JOAO BARRETO BENTES (APELADO) e provido

18/05/2022, 13:23

Conclusos ao relator

18/05/2022, 05:43

Juntada de Certidão

18/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de SGTPM JOAO BARRETO BENTES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:43

Documentos

Documento de Migração

•08/10/2018, 09:29

Documento de Migração

•08/10/2018, 09:29

Despacho

•23/10/2018, 11:28

Despacho

•26/04/2019, 12:19

Despacho

•29/04/2019, 13:40

Decisão

•05/12/2019, 09:24

Despacho

•22/04/2022, 20:45

Despacho

•24/04/2022, 10:09

Decisão

•18/05/2022, 13:23

Decisão

•18/05/2022, 13:38