0001006-88.2008.8.14.0004

Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS LOBATO

Reu

EMERSON DOS SANTOS BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDELICE GUIOMAR SALES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOELSON HEMOGENES SALES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO CORREA SALES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WENDERSON PESSOA DA SILVA

OAB/PA 29922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 11:59

Juntada de Ofício

15/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 12/12/2022

13/12/2022, 14:18

Juntada de despacho

13/12/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, §2º, INCISO II (TRÊS VEZES) E ART. 129, CAPUT, AMBOS DO CPB. NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 523/STF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU SOMENTE EM RELAÇÃO A ESTE DELITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Do exame dos autos, observa-se que não se pode falar em ausência de defes

18/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação/ Remessa Necessária (processo n° 0001006-88.2008.8.14.0004 - PJE) interposta por ANTONIO DA SILVA LOBATO contra MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, nos autos da Ação Penal. Analisando os autos, constata-se que o processo do qual se origina a presente demanda versa sobre matéria de natureza penal e, que, portanto, excede os limites da competência desta Dese

03/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2022, 13:02

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 08:20

Despacho

•02/05/2022, 20:53

Despacho

•02/05/2022, 20:53

Despacho

•02/05/2022, 23:14

Despacho

•02/05/2022, 23:14

Despacho

•03/05/2022, 12:25

Despacho

•03/05/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:12

Acórdão

•14/11/2022, 11:46