0805199-37.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalProva IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

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Partes do Processo

ELISON VIANA FERREIRA

CPF 024.***.***-90

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA

OAB/PA 14468•Representa: ATIVO

AMANDA VIEIRA MARTINS

OAB/PA 20758•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:54

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 11:54

Baixa Definitiva

29/03/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 27/03/2023

29/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de ELISON VIANA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:45

Juntada de Ofício

15/12/2022, 13:54

Publicado Acórdão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0805199-37.2022.8.14.0000 PACIENTE: ELISON VIANA FERREIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO CRIMINAL COMARCA TUCURUÍ RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE A AÇÃO PENAL ESTARIA BASEADA EM PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO. NÃO ACOLHIMENTO. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, COM AUTORIZAÇÃO PARA ACESSO AO CONTEÚDO DO APARELHO. ORDEM DENEGADA.

13/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/12/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 18:37

Documentos

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 23:05

Decisão

•20/04/2022, 10:59

Decisão

•20/04/2022, 15:48

Decisão

•25/04/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:00

Acórdão

•26/05/2022, 17:40

Acórdão

•27/05/2022, 11:42

Certidão

•27/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:47

Despacho

•26/10/2022, 13:20

Despacho

•27/10/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:41

Acórdão

•06/12/2022, 12:56

Documento de Comprovação

•11/12/2022, 18:37