0805199-37.2022.8.14.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

ELISON VIANA FERREIRA

CPF 024.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JORGE EVANGELISTA DA SILVA

TERCEIRO

ANILTON DA SILVA RODRIGUES

CPF 518.***.***-49

TERCEIRO

DIOLENIO DO NASCIMENTO GOMES

CPF 677.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA

OAB/PA 14468•Representa: ATIVO

AMANDA VIEIRA MARTINS

OAB/PA 20758•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/10/2022, 18:57

Transitado em Julgado em 19/10/2022

19/10/2022, 18:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904416/2022

06/10/2022, 20:41

Protocolizada Petição 904416/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2022

06/10/2022, 20:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

03/10/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022, 19:23

Expedição de Ofício nº 097043/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

30/09/2022, 08:53

Conhecido o recurso de ELISON VIANA FERREIRA e provido

29/09/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

29/09/2022, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/09/2022, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 781290/2022

05/09/2022, 21:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/09/2022, 21:26

Protocolizada Petição 781290/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2022

05/09/2022, 21:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 611300/2022

26/07/2022, 15:00

Protocolizada Petição 611300/2022 (OF - OFÍCIO) em 26/07/2022

26/07/2022, 14:58

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•09/06/2022, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 22:01

Ofício

•30/09/2022, 08:48