0844136-91.2019.8.14.0301

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ

CPF 088.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINA AMARAL DA LUZ

OAB/PA 20462•Representa: ATIVO

TIAGO MEGALE DE LIMA

OAB/PA 20084•Representa: ATIVO

GABRIEL OLIVEIRA MORAES DE SOUZA

OAB/PA 25026•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1882 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 26/05/2022

27/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de assembleia legislativa do estado do para em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:03

Publicado Intimação em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:23

Documentos

Despacho

•10/09/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 08:39

Despacho

•19/03/2020, 21:44

Despacho

•25/03/2020, 18:59

Despacho

•14/07/2020, 16:29

Despacho

•15/07/2020, 19:13

Decisão

•17/08/2020, 10:34

Decisão

•17/08/2020, 13:11

Sentença

•13/10/2020, 13:53

Decisão

•16/02/2021, 10:34

Acórdão

•02/08/2021, 10:33

Acórdão

•08/03/2022, 12:17